1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade descreve como a TP Software, marca da TelePeças, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores da plataforma greenparts.ai("Plataforma"), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável.
- Responsável: TelePeças - Serviço de Informação Peças Auto, Lda
- Contribuinte: PT508040710
- Email: info@greenparts.ai
- Website: greenparts.ai
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários à prestação do Serviço. Os dados podem incluir:
- Dados de conta: nome, email, password (em hash), tipo de utilizador, data de registo;
- Dados de utilização: ferramentas utilizadas, créditos consumidos, datas e horas de acesso, endereço IP, identificador do navegador (user agent);
- Conteúdos submetidos: imagens, textos, referências de peças e outros inputs enviados às ferramentas de IA;
- Dados de faturação: nome, NIF, morada e outros elementos exigidos por lei para emissão de fatura, quando aplicável;
- Dados de integração TP Software: identificador de utilizador e empresa associados à conta TelePeças/TP Software, quando o login é feito por essa via.
3. Finalidades e Fundamentos Legais
Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): autenticação, gestão da conta, prestação das ferramentas de IA, gestão de créditos e suporte ao cliente;
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)): faturação, contabilidade e obrigações fiscais;
- Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)): prevenção de fraude, segurança da Plataforma, melhoria do serviço através de análises agregadas e anonimizadas;
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): envio de comunicações comerciais e cookies não essenciais, quando aplicável.
4. Conteúdos Submetidos a Ferramentas de IA
Os conteúdos que submete às ferramentas de IA (imagens, descrições de peças, etc.) são processados para gerar o resultado pedido. A greenparts.ai pode armazenar de forma temporária ou permanente estes conteúdos para:
- Disponibilizar histórico de utilização ao próprio Utilizador;
- Auditoria, depuração de erros e suporte técnico;
- Melhoria interna dos modelos de IA, exclusivamente sob forma agregada e/ou anonimizada, e nunca partilhando conteúdos identificáveis com terceiros.
Não vendemos conteúdos do Utilizador a terceiros nem usamos os seus dados para treinar modelos partilhados com entidades externas sem o seu consentimento explícito.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados podem ser partilhados, na medida estritamente necessária, com:
- Subprocessadores de IA: fornecedores de modelos (e.g. OpenAI), sob acordos que garantem a confidencialidade e o cumprimento do RGPD;
- Processadores de pagamento: para a cobrança de pacotes ou subscrições;
- Serviços de infraestrutura: alojamento, monitorização e backups;
- Autoridades: quando legalmente obrigatório.
Sempre que ocorra transferência internacional de dados, são aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação, etc.).
6. Conservação dos Dados
Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, mais 12 meses após o seu encerramento (para fins de auditoria);
- Dados de faturação: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa;
- Logs de utilização: até 12 meses;
- Conteúdos submetidos: até ser solicitada a sua eliminação ou até ao encerramento da conta, salvo retenção exigida por lei.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), passwords armazenadas em hash (bcrypt/MD5 conforme a origem), controlos de acesso baseados em sessões e API keys, e backups regulares.
8. Os Seus Direitos (RGPD)
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento contactando-nos pelos meios indicados no ponto 1:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de rectificação de dados inexactos ou incompletos;
- Direito ao apagamento("direito a ser esquecido"), salvo retenção exigida por lei;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos seus dados;
- Direito de oposição a tratamentos baseados em interesses legítimos;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento prévio;
- Direito de reclamação à autoridade de controlo competente — Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
9. Cookies
A greenparts.ai utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, preferências). Não são utilizados cookies de marketing ou de terceiros sem o seu consentimento explícito. Pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas tal pode comprometer a utilização do Serviço.
10. Menores
A Plataforma não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento dos representantes legais, eliminaremos esses dados de imediato.
11. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser actualizada a qualquer momento. A versão em vigor está sempre disponível em greenparts.ai/privacy. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos em info@greenparts.ai ou através do nosso sistema de suporte.