1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à greenparts.ai("Plataforma", "Serviço", "nós"), uma plataforma de Inteligência Artificial para o setor automóvel operada pela TP Software, marca da TelePeças, com sede em Portugal. Ao aceder, registar-se ou utilizar a Plataforma, o utilizador ("Utilizador", "Cliente", "você") declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma das cláusulas, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A greenparts.ai disponibiliza ferramentas de Inteligência Artificial dirigidas ao setor automóvel, incluindo, sem limitação: reconhecimento de peças por imagem, estimativa de preços de mercado, catálogo automatizado, análise de mercado, diagnóstico de viaturas e API REST para integração externa. O acesso a estas funcionalidades pode requerer a constituição de uma conta e o consumo de créditos pré-pagos.

3. Conta de Utilizador

Para utilizar a maior parte das funcionalidades é necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, completa e atualizada. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a actividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos de imediato em caso de uso não autorizado.

A greenparts.ai reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem os presentes Termos, sejam utilizadas para fins ilícitos, ou que apresentem padrões de utilização abusivos.

4. Créditos, Pagamentos e Faturação

A utilização das ferramentas de IA consome créditos. Os créditos podem ser obtidos por: (i) bónus de boas-vindas atribuído no registo, (ii) compra de pacotes pré-pagos, (iii) plano de subscrição mensal, ou (iv) atribuições especiais via TP Software para clientes existentes.

Os créditos bónus têm uma validade de 90 dias após atribuição.
Os créditos comprados não expiram, salvo indicação contrária no momento da compra.
Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo menção em contrário.
Pacotes consumidos não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos por lei.

5. Utilização Aceitável

O Utilizador compromete-se a não:

Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
Tentar contornar limites técnicos, rate limits, autenticação ou outras medidas de segurança;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair os modelos de IA, datasets ou código-fonte da Plataforma;
Submeter conteúdos que violem propriedade intelectual, contenham malware, dados pessoais sensíveis sem fundamento legal, ou materiais ofensivos;
Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros sem autorização escrita;
Utilizar a Plataforma para treinar modelos concorrentes.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, modelos de IA, design, marcas, logótipos e bases de dados, são propriedade exclusiva da TP Software / TelePeças ou dos respectivos licenciadores. Os Utilizadores mantêm a propriedade dos conteúdos que submetem, concedendo à greenparts.ai uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para processar esses conteúdos exclusivamente com o objetivo de prestar o Serviço.

7. Resultados de IA — Limitações

Os resultados gerados pela Plataforma são produzidos por modelos estatísticos de Inteligência Artificial e devem ser interpretados como estimativas auxiliares, não como factos absolutos. A greenparts.ai não garante a exactidão, integridade ou adequação dos resultados a um propósito específico. Cabe ao Utilizador validar criticamente qualquer output antes de tomar decisões comerciais, técnicas ou legais.

8. Disponibilidade e Manutenção

A greenparts.ai esforça-se por manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção planeada ou indisponibilidade não planeada por motivos técnicos. Sempre que possível, comunicaremos previamente intervenções programadas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a greenparts.ai e a TP Software não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de atividade decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma. A responsabilidade total agregada limita-se ao valor pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Alterações aos Termos

A greenparts.ai pode actualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor está sempre disponível em greenparts.ai/terms. Alterações materiais serão comunicadas por email ou através de aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

11. Cessação

Qualquer das partes pode cessar a relação contratual a qualquer momento. O Utilizador pode encerrar a sua conta nas definições. A greenparts.ai pode suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos. Após a cessação, os créditos não consumidos não serão reembolsáveis, salvo nos casos previstos por lei.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da Plataforma será submetido ao foro da comarca da sede da TP Software, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, pode contactar-nos através do nosso sistema de suporte ou pelo email info@greenparts.ai.